NitTrans fiscaliza motos barulhentas

 

Em convênio com o Estado, empresa municipal de Niterói multará veículos com excesso de ruído. Ações de Educação Para o Trânsito continuam em vigor

 

A NitTrans, Empresa Municipal de Transporte e Trânsito do município de Niterói, inicia neste sábado, dia 19, de forma permanente, ação de fiscalização repressiva punitiva para autuar motociclistas infratores de trânsito que insistirem em circular pela cidade com motocicletas barulhentas.

 

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu Artigo 230, Inciso 11, prevê como infração grave, passível de multa de R$ 195,23, conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. Na maior parte das vezes, o ruído excessivo emitido pelas motocicletas advém da alteração ou remoção proposital do silenciador, que vem instalado nos veículos desde a fábrica. O silenciador é item obrigatório desde 1998, conforme a Resolução 14/1998 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

 

O presidente da NitTrans, Coronel PM Paulo Afonso Cunha, explica a situação. “De acordo com a Portaria 03/2016 do DENATRAN, a responsabilidade fiscalizatória do excesso de ruído veicular é do Estado, mas na impossibilidade de ser realizada nós trabalharemos com base em convênio entre o Estado e o Município que permite a atuação suplementar por parte da NitTrans”.

 

Educação - A NitTrans continuará a realizar ainda as ações de Educação Para o Trânsito voltadas à conscientização dos motociclistas. Nova remessa de três mil panfletos orientando sobre o assunto será distribuída nas regiões onde estão os pontos de delivery mais movimentados da cidade, nos restaurantes, lanchonetes, farmácias e outros pontos comerciais onde há mais circulação de motociclistas.

 

“O barulho ensurdecedor de algumas motocicletas é resultado de uma atitude deliberada do proprietário do veículo, que propositadamente retira ou danifica o silenciador do cano de descarga, item que vem de fábrica em todos os veículos. Ou seja, é uma infração que o proprietário do veículo assume de forma individual, e ele deve ser fiscalizado por isso. Para além disso, é importante a ação educativa de trânsito no sentido de convencer estes proprietários de motocicletas de que não há vantagem alguma em usar o escapamento barulhento, pois ele não traz benefícios aos veículos e ainda por cima incomoda a cidade inteira”, avalia Paulo Afonso Cunha.

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