Aplicação de Multas Morais

A Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans) começará na próxima segunda(15) a ação educativa de aplicação de advertências a motoristas que cometerem irregularidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Denominada 'Multa Moral', consiste em advertir os condutores de uma forma preliminar e educativa, sem a emissão de autuação, para que haja reflexão sobre a importância de se seguir a lei. Esta campanha é baseada no artigo 267 do Código e serão consideradas multas morais aplicáveis, infrações leves ou médias. Somente educadores e operadores da autarquia, que não tem o credenciamento para autuação, irão participar da ação de conscientização no trânsito.

"Acredito que a finalidade do Código de Trânsito Brasileiro não é multar, senão a carteira não seria suspensa nos 20 pontos. O Código esperaria chegar aos 200 porque arrecadaria mais. Por isso, ações educativas são necessárias e contribuem muito para a redução de acidentes. Só em 2013, o Brasil teve 70 mil mortes em acidentes de trânsito, enquanto a Alemanha está quase zerando os óbitos no trânsito. E como se consegue isso? Com ações educativas como a Multa Moral, nome fantasia dessa iniciativa que está sendo implementada em Niterói", disse o presidente da NitTrans, coronel Paulo Afonso Cunha

Os condutores receberão as notificações morais e serão registradas de forma interna. Caso haja reincidência, será lavrada a punição normalmente. As infrações consideradas graves ou gravíssimas não serão aplicadas as advertências. Inclusive pedestres poderão receber as 'multas morais', previstas no inciso segundo do artigo 267